TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O termo de uso e a política de privacidade da empresa MOTA E SILVA SERVIÇOS LTDA, por meio de seus canais de contato com clientes tem como objetivo informar ao cliente e/ou interessado maiores detalhes sobre o serviço prestado, bem como informar aos titulares sobre os seus direitos, no que tange ao tratamento de dados pessoais.
Os Termos de Uso dispostos neste documento são informações acerca dos serviços prestados pela MOTA E SILVA SERVIÇOS LTDA. O seu objetivo é esclarecer eventuais dúvidas de nossos clientes e compartilhar informações sobre as condutas adotadas por nossos colaboradores, a fim de viabilizar a prestação do serviço.
Já a política de privacidade proporciona uma maior segurança aos nossos usuários, a fim de melhorar sua experiência enquanto usuário do site e durante o contato com nosso atendimento, por meio do qual realizamos a coleta de algumas informações pessoais, abaixo detalhadas.
Dessa forma, atendendo à legislação brasileira, bem como aos princípios da transparência, finalidade, necessidade, adequação e livre acesso estabelecidos na LGPD, formalizamos neste documento (“Termo de Uso e Política de Privacidade”) informações relevantes sobre a prestação dos nossos serviços e o tratamento de seus dados pessoais.
É de extrema importância que você leia atentamente todas as disposições aqui contidas, pois ao utilizar este site, presumiremos que você leu, analisou, e concordou, com os termos deste documento.
1 – INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
I. Quando e quais Dados Pessoais coletamos?
Dados Pessoais são coletados quando você informa, voluntariamente, suas informações pessoais durante nosso atendimento através dos canais constante no site. Esses dados são solicitados, exclusivamente, quando você desejar realizar o cadastro para compra de produto cuja oferta seja intermediada pela MOTA E SILVA SERVIÇOS LTDA.
Os Dados Pessoais coletados são:
a) Nome;
b) CPF;
c) Telefone.
Presumir-se-ão verdadeiras todas as informações fornecidas pelos usuários, cabendo-lhes, portanto, a incumbência de prestar as informações solicitadas de forma clara e precisa.
A inserção de informação falsa ou informação de terceiro – que não seja a pessoa física que está preenchendo e buscando a análise de crédito descrita nesse termo – é tipificado como crime de falsidade ideológica, constante no artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Sendo assim, a constatação do crime ensejará na responsabilização do infrator na esfera penal, bem como cível e/ou administrativa, ficando sujeito a demais sanções previstas nas Leis e Códigos do Brasil.
Não há qualquer coleta de informação sobre os dispositivos eletrônicos (computadores, notebooks, smartphones ou tablets) utilizados para acesso ao site.
II. O serviço prestado e a finalidade da coleta dos dados pessoais.
Os canais de atendimento MOTA E SILVA SERVIÇOS LTDA intermedia e possibilita consulta de margem de crédito disponível para o interessado nas instituições financeiras para as quais somos habilitados como correspondentes bancários. Para tanto, é necessário que o interessado forneça alguns dados, caso contrário não será possível a realização da consulta e posterior contratação do serviço.
Os dados pessoais fornecidos são coletados pela plataforma com a as seguintes finalidades:
a) Prestação de serviço do interesse do Titular:
Tratativas preliminares à contratação do serviço:
Os dados do titular coletados no nosso website serão compartilhados com as instituições bancárias nos quais somos habilitados, com o objetivo de encontrar as melhores tarifas para a obtenção de crédito pessoal, empréstimo consignado e/ou cartão de crédito consignado, antecipação de FGTS, seguros e consórcios.
Tratativas preliminares à contratação do serviço:
Após a análise do crédito disponível, se for de interesse do titular requerer a aprovação do que fora disponibilizado, serão solicitadas cópias de documentos do titular dos dados pessoais para a realização do processo antifraude (processo de verificação de autenticidade das informações e documentos fornecidos), realizado para garantir a segurança da nossa instituição. Contudo, os dados pessoais serão compartilhados apenas com o Banco parceiro para fins de avaliação do cadastro, crédito e formalização das operações.
b) Cadastramento do Titular na plataforma de gerenciamento de vendas:
O cadastro do titular dos dados pessoais é realizado com as seguintes finalidades: cumprimento de obrigações contratuais, acompanhamento das tratativas com as instituições bancárias, comunicação com o titular, prestação de suporte ao titular, realização de cobranças caso necessário. O armazenamento destes dados é realizado pelas instituições parceiras.
III. Compartilhamento dos Dados pessoais
Os Dados fornecidos pelo Titular poderão ser compartilhados com terceiros, para que determinadas finalidades sejam atingidas. Na eventualidade de haver o compartilhamento, este será feito observando as premissas e princípios estabelecidos na LGPD e para as seguintes finalidades:
a) Instituições Bancárias para análise de crédito:
Para conseguir realizar a consulta da margem de crédito com a melhor tarifa para o titular dos dados pessoais, haverá o compartilhamento dos dados fornecidos em nossos canais de atendimento às instituições bancárias salientadas na cláusula II, deste documento.
b) Outras hipóteses:
Em outras hipóteses não previstas acima, você será notificado previamente, para seu consentimento, com informações a respeito do referido compartilhamento e finalidade determinada.
IV. Armazenamento dos Dados Pessoais
A MOTA E SILVA SERVIÇOS LTDA não armazena as informações coletadas em nossos canais de atendimento.
De toda forma, se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por favor entre em contato conosco imediatamente enviando um e-mail para contato@mmcred.com.br.
V. Extensão de aplicabilidade
As normas contidas nesse documento não dizem respeito às instituições financeiras com as quais pode haver o compartilhamento de dados, restringindo-se, sua aplicabilidade, ao canal da MOTA E SILVA SERVIÇOS LTDA.
VI. Mudanças nos Termos de Uso e na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações ou alterações para que possa permanecer em consonância com as normas de proteção de dados. Assim, recomenda-se visita periódica para que você possa acompanhar eventuais alterações.
VII. Lei aplicável e Foro competente
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Uberlândia, estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos provenientes desta Política de Privacidade.
2 – INFORMAÇÕES RELEVANTES AOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS.
I. Direitos dos Titulares com base na LGPD.
A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Nela, além das disposições sobre os deveres que os agentes de tratamento devem observar ao realizar operações com Dados Pessoais, também consta os Direitos dos Titulares.
O eventual exercício destes direitos, como por exemplo a revogação de consentimentos, poderá afetar a sua capacidade de utilizar alguns de nossos produtos ou serviços e/ou algumas de suas funcionalidades e recursos, além de prejudicar a nossa capacidade de lhe oferecer a melhor experiência como usuário.
II. Como faço uma solicitação sobre meus dados?
A LGPD no seu artigo 5º, inciso VIII institui a figura do Encarregado, isto é, pessoa que ficará responsável, dentre outras funções, pelo canal de comunicação entre os Titulares de dados pessoais e a empresa e entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Em cumprimento com a disposição do artigo 41, §1º, que diz respeito sobre a divulgação da identidade e das informações contato do Encarregado, quaisquer solicitações ou esclarecimentos acerca dos direitos do Titular podem ser feitas à: contato@mmcred.com.br (Encarregado:Fabrício Soares).
Para sua segurança, caso você realize alguma solicitação, nós poderemos demandar algumas informações ou documentos adicionais sobre você para que possamos confirmar a sua identidade, buscando evitar fraudes.
Ainda, poderá ocorrer a hipótese onde a empresa não poderá atender sua solicitação. Isto acontecerá caso essa solicitação acabe violando direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da nossa empresa ou de terceiros, ou caso seus dados precisem ser retidos em concordância com alguma “base legal” (hipótese que autoriza o tratamento dos dados pessoais) prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.
III. Meus dados podem ser tratados sem o meu consentimento?
Sim. A LGPD, além da previsão do consentimento para que seja realizado o tratamento dos Dados Pessoais, prevê ainda outras hipóteses que autorizam que o tratamento de Dados Pessoais seja feito sem que haja necessidade do consentimento do Titular.
Isso quer dizer que, em determinadas hipóteses, o tratamento (inclusive a coleta) poderá ser realizado sem o seu consentimento, desde que haja uma base legal que autorize essa prática. As bases legais, além do consentimento são:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) Para a realização de políticas públicas previstas em lei ou regulamentos;
c) Realização de estudos por órgão de pesquisa;
d) Para processo judicial, administrativo ou arbitral;
e) Para proteção da vida ou da incolumidade física;
f) Para tutela da saúde;
g) Para prevenção à fraude;
h) Legítimo interesse;
i) Execução de contratos.
Qualquer dúvida sobre bases legais ou outra previsão deste documento, entra em contato com a gente!
Data da última atualização: 31 de janeiro de 2024.
MOTA E SILVA SERVIÇOS LTDA.